A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a oncologia pediátrica como tema transversal nos cursos e programas de residência das áreas de saúde, como medicina e enfermagem. A exigência será incorporada à Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), ao Projeto de Lei 6003/23 , do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Máximo explicou que a criação e a alteração de diretrizes curriculares nacionais (DCNs) são atribuições do Conselho Nacional de Educação. Por isso, em vez de prever disciplina obrigatória, o projeto passou a tratar o tema como conteúdo transversal.
“A emenda sana a obrigação curricular e inclui a matéria como tema transversal, evitando que se assuma competência restrita ao Executivo”, afirmou.
Pelo substitutivo, os cursos em funcionamento terão prazo de 12 meses, a partir da entrada em vigor da futura lei, para adaptar seus currículos.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
