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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Trata-se do Projeto de Lei 1717/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA).
O texto aprovado altera a Lei 10.925/10, que instituiu a isenção para os produtos da cesta básica (como arroz, feijão, óleo e café) nas operações de importação ou venda no mercado interno.
O relator afirmou que a isenção tributária favorece a redução de preço do álcool de uso pessoal, contribuindo para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
“Isso teria um efeito ainda mais claro nas famílias de baixa renda, que muitas vezes não têm condições de comprar itens de prevenção como esse”, disse Solla.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
