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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2874/19, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). O texto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos.
De acordo com o substitutivo do deputado Átila Lira (PP-PI), os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do ICMS sobre alimentos doados.
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