O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/25) que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. O dinheiro será usado para a substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).

De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a ação constava no Orçamento de 2024, mas a licitação ocorreu apenas em dezembro. “A solicitação objetiva a substituição das atuais defensas utilizadas nos berços 2, 3 e 4 do Porto de Maceió, [obra] que se reveste de caráter estratégico e urgente”, afirma o Poder Executivo, por meio da mensagem.

O crédito será custeado pela anulação parcial de dotações que não têm perspectiva de execução dos projetos ainda este ano.

Tramitação
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

O prazo final para encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso é 15 de outubro de 2025.