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Tenente Portela, RS
O Projeto de Lei 600/21 proíbe o uso de grampos galvanizados e similares nas embalagens de produtos alimentícios, sendo permitido o emprego exclusivo de materiais que não tenham potencial de causar danos aos consumidores.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Decreto-Lei 986/69. A norma institui regras básicas sobre alimentos e produtos alimentícios ao tratar de temas como rotulagem, qualidade e fiscalização.
“Grampos galvanizados representam risco ao consumidor, que pode se ferir no momento da abertura das embalagens”, disse o autor da proposta, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). “Existem outras formas de fechar pacotes, como adesivos.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
