A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê assistência especial, por meio de informações por escrito, às mães dos bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado.

A mãe deverá ser informada nos hospitais e nas maternidades sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da deficiência ou da patologia, além de receber lista de órgãos e entidades com atendimento especializado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), para o Projeto de Lei 2391/23 , do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O relator inclui a regra no Estatuto da Criança e do Adolescente – o texto original previa uma lei autônoma.

“O intento de apoiar mães e famílias que contam com crianças com deficiências ou doenças crônicas é extremamente louvável, mas muito do que a ideia original pretende já se encontra hoje no arcabouço jurídico”, explicou Luciano Ducci.

“É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança”, disse o deputado Duarte Jr., autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei