O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul protocolou o Projeto de Lei nº 326/2025, que prevê alterações na classificação de entrância de comarcas do Estado. Com a proposta, a Comarca de Tenente Portela, atualmente de entrância inicial, poderá passar para a entrância intermediária, em reconhecimento ao crescimento populacional, econômico e ao aumento da complexidade das demandas judiciais da região. 

A iniciativa atende a um pleito antigo da comunidade jurídica e marca o início da tramitação legislativa do projeto. O tema foi apresentado ao Tribunal de Justiça pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que contribuiu para abrir o diálogo e fortalecer a mobilização em torno da proposta. “A reorganização das comarcas vai qualificar ainda mais os serviços prestados. Farei questão de acompanhar a tramitação e trabalhar para sua aprovação”, afirmou Pasin.

Além de Tenente Portela, o projeto prevê mudanças em outras comarcas: as de Bento Gonçalves, Alvorada, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria podem passar de entrância intermediária para final, enquanto Nova Prata, Guaporé, Igrejinha, Portão e Teutônia avançam de entrância inicial para intermediária.

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