No grande expediente da sessão ordinária de segunda-feira (4/8), o vereador João Marques Brasil (PDT) mencionou a relevância da audiência pública que definirá o modelo de gestão para a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (AHSAP). A data ainda será agendada.

O pedetista recordou que já houve uma reunião entre Executivo e Legislativo para debater o assunto. Ele ressaltou que, mesmo com a alteração no modelo de gestão do hospital, o Município continuará repassando recursos financeiros mensais para assegurar a manutenção dos atendimentos e serviços.

Intervenção administrativa:

Em março de 2018, foi publicado o primeiro decreto (nº 042/2018) que colocou a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua sob intervenção administrativa, requisitando bens e serviços. Atualmente, está vigente o decreto nº 07/2025. A medida excepcional visa proteger o direito à saúde e garantir a continuidade das atividades.

Balanços da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que o Poder Executivo já destinou mais de R$ 12 milhões à AHSAP apenas durante o período de vigência da intervenção administrativa.

Organização Social:

A mudança estatutária, com alteração da definição jurídica do Hospital Santo Antônio de Pádua, foi aprovada em outubro de 2019, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no CTG Tropeiros de Campo Santo. A maioria dos associados sancionou o modelo denominado Organização Social (OS).

A transição para OS transformará a associação hospitalar de Coronel Bicaco em uma entidade sem fins lucrativos, autorizada a celebrar contratos com o poder público, tanto para gerir a casa de saúde quanto para atingir a excelência na qualidade dos atendimentos e serviços oferecidos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O estatuto do modelo de gestão OS foi registrado em junho de 2020 e aguarda o processo de transição.

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