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Tenente Portela, RS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881/23, que obriga o poder público a publicar, a cada dois anos, em formato eletrônico, relatório com análise dos dados sistematizados no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Já aprovado pelo Senado Federal, o texto inclui a medida na Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres . O Registro Unificado consolida informações administrativas, de atendimento e de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela senadora Damares Alves (DF). “A periodicidade bienal estimula os órgãos responsáveis a sistematizar, avaliar e aprimorar continuamente a coleta de dados, possibilitando a construção de séries históricas robustas para identificar tendências, medir impactos e ajustar políticas com base em evidências”, avaliou a relatora.
“Ademais, a publicação regular dos dados amplia a participação social, ao permitir que organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e cidadãos possam planejar conferências, audiências públicas, estudos e pesquisas em consonância com o calendário de divulgação”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
