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Tenente Portela, RS
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da nova Lei de Incentivo ao Esporte ( PLP 234/24 ) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 16.
A proposta
O PLP 234/24 permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.
Pelo texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto as empresas até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.
O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte , que tem validade até 2027.
