Passou pela segunda sessão de discussão em Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define a educação como “vetor de progresso do país”. A PEC 137/2019 precisa passar por cinco sessões antes da votação em primeiro turno, seguida de outras três sessões para ser votada em segundo turno.

A proposta de mudança na Constituição foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e obteve voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023.

A PEC altera o artigo 205 da Constituição dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Para Confúcio Moura, ela precisa ser vista não só como um importante direito, mas também como instrumento de progresso. Na visão da senadora Dorinha, a PEC pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.

Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais).