Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou, inicialmente, o parecer emitido pela comissão especial e, depois, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 001/2025 – que altera o artigo 25, 26 e a alínea “b” do artigo 46 da Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco.

O texto foi apreciado na sessão ordinária da segunda-feira (12/5). Como o regimento interno do Poder Legislativo determina prazo de, no mínimo, dez dias para a votação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 001/2025 deverá retornar à pauta de discussão em 26 de maio.

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