A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta quarta-feira (14) o descumprimento das Metas 1 e 5 do PNE do decênio anterior, relativas à educação infantil e à alfabetização. Também serão abordadas estratégias para garantir o direito ao pleno desenvolvimento na primeira infância e à alfabetização na idade certa.

A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 13. O debate será interativo, com possibilidade de envio de pergunta pelo público pela internet. Confira a lista de convidados e participe.

O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-BA), Tabata Amaral (PSD-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC), Rafael Brito (MDB-AL), Diego Garcia (Republicanos-PR), Adriana Ventura (Noco-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

A deputada Adriana Ventura lembra que a Meta 1 do PNE previa a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de creches para atender ao menos 50% das crianças de até 3 anos até 2025. Contudo, segundo o 5º ciclo de monitoramento do PNE realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o atendimento em creches alcançou apenas cerca de 37% das crianças até 2021.

A Meta 5 previa a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Em 2021, apenas 55% das crianças alcançaram níveis adequados de alfabetização, agravado pela pandemia e pela ausência de políticas públicas consistentes.

O deputado Diego Garcia acrecenta que, conforme dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), mais de 50% das crianças brasileiras de 10 anos não conseguem ler e compreender um texto simples. "Esse dado é alarmante e reforça a necessidade de ações urgentes para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos escolares", afirma.

Segundo a deputada Alice Portugal, apesar de o analfabetismo ter diminuído consideravelmente ao longo das últimas décadas, ainda persiste, afetando 7% da população acima de 15 anos, o que representa cerca de 11,4 milhões de pessoas.