Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1299/25 abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional.

De acordo com o texto, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações previstas. Serão destinados R$ 220 milhões para operações de custeio e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de maio e já está em vigor.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias