A proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção ao idoso entre as competências concorrentes de União, estados e Distrito Federal ( PEC 81/2015 ) passou nesta terça-feira (6) pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. A votação da proposta está prevista para acontecer durante a sessão da quarta-feira (7).

A PEC, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), permite que todos os entes federados legislem sobre o tema da proteção ao idoso. O autor argumenta que, diante do envelhecimento da população brasileira, as políticas públicas para pessoas com mais de 60 anos precisam de atualização. A proposta foi aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do ex-senador Lasier Martins (RS).

Para uma PEC ser aprovada, é preciso passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turno, é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.