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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular.
Segundo o STJ, os cargos comporão uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que possui apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor.
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