Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (11), o senador Márcio Bittar (União-AC) lamentou a decisão da Comissão de Anistia de negar indenização a Orlando Lovecchio Filho, vítima de um atentado terrorista cometido em 1968 pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), quando tinha 22 anos. Segundo o senador, para negar o pedido, a Comissão considerou que Lovecchio era uma vítima do acaso e não da perseguição política.

O senador ressaltou a contradição entre o tratamento dado a Lovecchio e o concedido a ex-militantes de grupos armados da esquerda, que receberam indenizações do Estado.

— Aqueles que participaram do atentado que fez com que esse brasileiro perdesse uma perna receberam indenização, enquanto Lovecchio teve seu pedido negado. Entre eles, Egmar José de Oliveira, relator do caso, que recebeu R$ 544 mil e uma pensão de R$ 2 mil. Outro ex-militante envolvido no atentado, Diógenes Carvalho de Oliveira, também foi indenizado com R$ 400 mil — destacou Bittar.

Anistia

O parlamentar também defendeu a aprovação de um projeto de anistia para pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a severidade das penas impostas e comparou a situação com a anistia concedida em 1979 a militantes de grupos armados. Segundo Bittar, a Câmara dos Deputados deve aprovar a anistia e, em seguida, o Senado precisa garantir que o projeto não fique engavetado. Ele defendeu que cada senador tenha liberdade para votar conforme sua consciência.

— A população tem discernimento. O que eu disse aqui, de terroristas, de quem lutou declaradamente para subverter a ordem, muitos pegando em armas e sequestrando, contrasta com o tratamento dado a pais e mães de família que não tinham uma arma na mão — afirmou o senador.