O plenário da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na primeira sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 022/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (AHSAP), de Coronel Bicaco.

O montante de R$ 210 mil irá subsidiar as despesas referentes ao mês de fevereiro deste ano:

- R$ 111.500,00 para despesas de custeio (folha de pagamento, encargos e gastos de manutenção em geral).

- R$ 36.700,00 para pagamento de 250 horas de plantão médico, realizadas no período de 1º a 28 de fevereiro de 2025. Os referidos plantões médicos são prestados na AHSAP em dias úteis, das 7 às 20 horas.

- R$ 61.800,00 para pagamento de 412 horas de plantão médico, realizadas no período de 1º a 28 de fevereiro de 2025. Os plantões médicos aqui referidos são prestados na AHSAP fora dos horários de expediente da UBS Centro, ou seja, em dias úteis, das 20 às 7 horas, bem como 24 horas em feriados e finais de semana.

Intervenção administrativa

Desde março de 2018, a AHSAP está sob intervenção administrativa. À época, o Poder Executivo editou o decreto n° 042/2018 declarando situação anormal na área de saúde hospitalar do Município de Coronel Bicaco, requisitando bens e serviços da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua. Esta condição foi prorrogada até o momento, atualmente vigente o decreto n° 07/2025, de 2 de janeiro, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar à população.

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