Síntese da 2ª sessão ordinária, realizada no dia 3 de março de 2025

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a quarta sessão, segunda ordinária. Presentes os vereadores: Claudio Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Jonas Vieira (PP), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP), Marcos Rutili (UNIÃO) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foi apreciada a ordem do dia, sendo aprovados:

- Moção nº 001/2025: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 320/2025 do senador Luís Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos.

- Projeto de Lei nº 015/2025: Autoriza o Município de Coronel Bicaco a aderir ao Projeto Regional de Castrações de Caninos e Felinos, vinculado à Consulta Popular 2022/2023, no âmbito do convênio FPE nº 4.696/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Município-sede de Campo Novo.

- Projeto de Lei n° 022/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de fevereiro/2025, e dá outras providências.

- Pedido de Informação nº 01/2025: Que sejam enviadas ao Poder Legislativo informações acerca da data referente a retomada e conclusão das obras de pavimentação da Rua Vereador Paulino Diniz e da ponte que liga Coronel Bicaco à Campo Novo.

- Proposição n° 01/2025: Que o Poder Executivo reconstrua o monumento bíblico na Praça João Goulart.

- Proposição n° 03/2025: Que o Poder Executivo construa uma parada de ônibus na localidade dos Galpões.

- Proposição n° 04/2025: Que o Poder Executivo designe um servidor do setor de arrecadação para auxiliar os produtores rurais nas emissões das notas fiscais eletrônicas. Visto que, agricultores com faturamento acima de R$ 360.000,00 são obrigados a se adequar ao modelo eletrônico de emissão de notas fiscais.

- Proposição n° 05/2025: Que o Poder Executivo institua o Programa de Vacinação Domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para acessar todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 5 de março de 2025.

Anderson M. Poleze - Diretor Geral

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