O Senado deve analisar projeto de lei que estabelece a inserção de mensagens sobre a igualdade entre os gêneros em publicidade de produtos domésticos. De autoria da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), o PL 1.943/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22) na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC).

De acordo com o texto, as campanhas publicitárias dos órgãos públicos devem valorizar a responsabilidade compartilhada do trabalho doméstico. As mensagens deverão ser apresentadas em destaque e de forma legível em mídias visuais ou audiovisuais. No caso de publicidade em áudio, as mensagens devem ser de fácil captação. As inserções devem fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem a igualdade de gênero.

A proposta tem como objetivo combater o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo a autora, pelas propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias. Rosa Neide justificou que o PL também reforça a ideia de equilíbrio na distribuição das atividades domésticas.

“As propagandas precisam expressar a igualdade e estimular um imaginário de equilíbrio entre homens e mulheres nas responsabilidades e cuidados em seus lares”, afirma Rosa Neide.

A relatora declarou que a aprovação da matéria se trata de um “reconhecimento do trabalho das mulheres do país”.

Violação das regras

Um regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo, disciplinará as medidas referentes à inclusão de mensagens sobre igualdade entre homens e mulheres nas propagandas. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a suspensão das atividades.

Com informações da Agência Câmara de Notícias