Depois de deflagrar em 23 de janeiro deste ano em três cidades gaúchas a Operação Triplo Malte contra uma indústria de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões dos cofres públicos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira/RS) conseguiu obter o bloqueio judicial de R$ 7,4 milhões do grupo empresarial responsável, que atua também em outros ramos de negócios. São R$ 6,3 milhões na esfera criminal e cerca de R$ 1,1 milhão na esfera cível.

A operação foi realizada em Porto Alegre, Torres e Santa Maria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, todas instituições que integram o Cira/RS. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências. A dívida tributária dos investigados é uma das cinco maiores do Estado.

Em relação aos bloqueios, eles foram decretados pelo Poder Judiciário, após apreciar medida assecuratória de sequestro ajuizada pelo MPRS , no âmbito criminal, e medida cautelar fiscal ajuizada pela PGE/RS. A investigação ocorreu por meio de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, após o encaminhamento pela Receita Estadual de relatório apontando a existência de diversas empresas com indícios de atuação coordenada e de confusão patrimonial. Foi constatado que os prejuízos foram decorrentes de ilícitos fiscais por meio de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) e não recolhimento doloso e contumaz do imposto estadual declarado.

Cira/RS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul é composto pelo MPRS, por meio do Gaeco, pela Sefaz, por meio da Receita Estadual, e pela PGE/RS. Foi instituído pelo Decreto 54.191/2018. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado. Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, acesse a página da Receita Estadual.

Texto: Ascom PGE/Ascom Sefaz/Ascom MP