Desde o início de 2024, a Receita Federal conta com novos mecanismos para monitorar transações financeiras realizadas pelos contribuintes, como operações via cartão de crédito e Pix. A medida está prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, que exige que operadoras de cartões e instituições de pagamento reportem informações sobre movimentações financeiras semestralmente.

A busca pela melhoria do controle e da fiscalização das operações, com maior coleta de dados financeiros. Segundo o advogado Ricardo Nunes, um normativo facilita o acesso da Receita Federal às informações fornecidas por CPF ou CNPJ, sobre movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Embora a Receita já tenha acesso a essas informações, a nova regra torna o processo mais direto e objetivo, fortalecendo a capacidade de fiscalização do Fisco e garantindo maior transparência nas operações financeiras.