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O Projeto de Lei 1919/20 prevê a possibilidade de prestação de serviço comunitário em hospitais ou entidades que prestam serviços essenciais para quem infringir medidas de isolamento, quarentena ou outras restrições determinadas por autoridades na pandemia do novo coronavírus.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.
“Quem infringe medidas de prevenção sem justificativa não acredita no risco que esse vírus traz à saúde e à vida”, disse o autor, deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Assim, já que não enxerga o perigo, propomos uma saída proativa.”
Tramitação
O projeto, com três apensados, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação no Plenário.
