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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Confira:
- PL 2530/15, do deputado Hélio Leite (União-PA), que inclui os crimes de homicídio ou lesão grave contra guardas municipais e agentes de trânsito na lista de crimes hediondos;
- PL 4911/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que regulamenta a profissão de alpinismo industrial, que envolve o exercício de tarefas em altas altitudes;
- PL 5352/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e outros, que aumenta a pena do crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
Os projetos poderão ser votados nas próximas sessões da Câmara. As propostas com urgência podem ser analisadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
