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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (17) a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) . O debate foi pedido pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e será realizado às 10 horas, no plenário 10.
O Perse foi aprovado originalmente pelo Congresso em 2021 para auxiliar empresas do setor a se recuperarem dos prejuízos sofridos com a pandemia de Covid-19. Pela lei, 30 atividades econômicas podem receber isenção de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda, por cinco anos, até 2026.
No início deste ano, o programa passou por reformulação. "A reformulação do programa, mantendo o seu prazo de vigência original (até 2026), visou adequar o custo fiscal dos benefícios concedidos, além de estabelecer regras mais firmes ao seu acesso", explica o parlamentar.
