O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado na quinta-feira (15/04) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.147,00 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100,00. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC.

A proposta da LDO também permite a execução de mais despesas orçamentárias no caso de atraso na sanção da lei orçamentária, incluindo gastos com manutenção de rodovias.

A LDO prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit é menor do que o de 2020, estimado em 10% do PIB, por causa dos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus; e de 2021, previsto em 3,3% do PIB. Em 2020, o governo destinou R$ 632,7 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. Alguns gastos passaram para execução em 2021.

De acordo com a LDO 2022, as despesas primárias sujeitas ao teto de gastos serão de R$ 1,59 trilhão. As despesas primárias estão estimadas em R$ 1,62 trilhão, sendo R$ 1,52 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,67 bilhões em despesas discricionárias.

Já a receita primária para 2022 será de R$ 1,45 bilhão, descontadas as transferências constitucionais. As despesas obrigatórias são pressionadas pelo aumento dos benefícios previdenciários, estimados em R$ 1,52 trilhão em 2022.

Em coletiva de imprensa realizada para apresentação da proposta, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, declarou que espera a diminuição do déficit com condições de gestão eficiente e a continuação da agenda de reformas.

— É possível voltar aos patamares anteriores como se não tivéssemos este aumento no déficit causado pelo combate aos efeitos da Covid-19. Embora tenhamos em 2019 um trabalho saneador das contas públicas, o Brasil precisa melhorar o perfil dos gastos — disse o secretário especial de Fazenda. — O teto de gastos tem enormes virtudes para decidir o que seria prioritário no Orçamento — completou Waldery Rodrigues Júnior.

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