O Projeto de Lei nº 758/2020 suspende temporariamente o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários (Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário) e do programa Minha Casa Minha Vida para mitigar efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

— É necessário criar um mecanismo emergencial para que as famílias mais desprotegidas não corram o risco de perder um de seus mais preciosos bens, que é a casa própria — disse a autora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Tramitação:

O projeto tramita em conjunto com outras seis propostas, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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