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O Projeto de Lei 923/20 cria um fundo para financiar ações de combate à Covid-19 nas três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o Fundo Emergencial de Enfrentamento do Coronavírus (FEEC) será formado por 20% do patrimônio dos demais fundos públicos. Os recursos vão financiar ações como fortalecimento da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e abastecimento nacional de antivirais, vacinas e testes diagnósticos.
O texto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI), falecido em julho. Para ele, o fundo poderia dar o suporte financeiro necessário para conter o avanço do coronavírus nos estados. Ao apresentar o projeto, o parlamentar argumentou que os chefes do Executivo estadual precisam de recursos para garantir o enfrentamento da pandemia em seus territórios.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
