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O Projeto de Lei 60/21 prevê isenção tributária de IPI, PIS e Cofins na importação e na comercialização de seringas e agulhas. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a medida será válida até 31 de dezembro de 2021.
“A pandemia de Covid-19 atinge devastadoramente o País. É indispensável adotar medidas que reduzam os custos de aquisição desses insumos básicos para o sucesso da vacinação”, disse o autor, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
