O Projeto de Lei nº 172/2021 cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, com um cadastro das pessoas com mais de 60 anos em cada município brasileiro.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as secretarias municipais de Assistência Social, ou pasta com semelhante função, ficarão encarregadas do cadastro. Caso haja uma situação de vulnerabilidade, risco ou perigo de vida, serão tomadas as devidas providências para a proteção do idoso e de seu patrimônio.

Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) destaca que os idosos vêm sofrendo abusos de toda a sorte - físicos, psicológicos, financeiros e tantos outros, por parte de familiares e de desconhecidos que se aproveitam da idade do idoso.

O objetivo do parlamentar, com a medida, é ajudar a proteger os idosos.

Tramitação:

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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