Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 estarão na pauta de votações do plenário do Senado nesta semana, segundo parlamentares que participaram de reunião de líderes na segunda-feira (05/04). Entre os textos que devem constar na pauta, ainda não divulgada, está o PL nº 639/2021, que prorroga por três meses o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021.
Devido à pandemia e a paralisações na economia, esse Projeto de Lei - aprovado semana passada na Câmara dos Deputados - adia para 31 de julho o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O prazo atual, caso não haja alterações, se encerra em 30 de abril. A informação sobre a matéria foi divulgada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que teria sido escolhido relator do PL no Senado durante a reunião de líderes.
Uma lista com propostas sobre a pandemia foi apresentada na segunda-feira pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A partir dela, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, organizará a pauta de votações. Segundo o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o foco das reuniões de líderes tem sido buscar meios de amenizar os efeitos da pandemia e buscar saídas para a crise sanitária
— Muito difícil falar em outra coisa neste momento que não seja pandemia — disse Jean Paul em coletiva após a reunião.
Entre outros itens na mira dos senadores está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA). Batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de Covid-19, essa proposta institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas.
Outro projeto que recebeu o apoio de senadores durante a reunião e que pode figurar na pauta de votações nas próximas semanas é o PL nº 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social. Projetos de valorização dos profissionais de saúde - como o PL nº 1.795/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que autoriza deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas as despesas com aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por profissionais da saúde, também estão entre as prioridades dos líderes partidários.
Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei nº 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que proíbe reajustes de medicamentos acima de 10%, em razão das crises econômica e humanitária provocadas pela pandemia de Covid-19.
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