A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou proposta que permite ao governo federal descentralizar para os estados a concessão de licença profissional para a pesca marinha.

O Projeto de Lei 2367/19 é do deputado Robério Monteiro (PDT-CE) e altera a Lei da Aquicultura e Pesca. A rejeição foi recomenda pelo relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Ele afirmou que a medida, se aprovada, pode reduzir ainda mais o estoque de peixes no litoral brasileiro, que já convive com sobrepesca de diversas espécies.

Faleiro disse ainda que o governo federal já conta com infraestrutura para registrar as embarcações e conceder as licenças aos pescadores, papel que é executado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura.

“A delegação da licença para os estados pode prejudicar a gestão de um recurso natural já bastante fragilizado”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei