O governo estadual do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13) uma redução significativa no número de municípios em estado de calamidade pública, passando de 397 para 46. Esta decisão é baseada na evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais, bem como nos prejuízos econômicos e sociais resultantes dos eventos climáticos recentes.

Com a declaração de estado de calamidade, os municípios beneficiados têm acesso facilitado a verbas estaduais e federais, permitindo a execução de ações emergenciais sem a necessidade de processos licitatórios e possibilitando a superação de metas fiscais preestabelecidas. Esta permissão extraordinária tem validade de 180 dias e é um reconhecimento legal de uma situação anormal com sérios danos à comunidade afetada.

Além dos 46 municípios em estado de calamidade, o decreto lista 320 municípios em situação de emergência. Este reconhecimento também permite a alocação de recursos, mas os danos são considerados superáveis pela própria comunidade afetada.

O texto do decreto menciona que, com maior precisão das informações das áreas afetadas, verificou-se que os municípios foram atingidos de forma diversa pelo mesmo evento adverso. Esta avaliação trouxe a necessidade de reclassificar a intensidade dos desastres. Enquanto anteriormente todos os municípios listados estavam no nível III (desastres de grande intensidade), agora alguns foram reclassificados para o nível II (desastres de média intensidade), indicando que a normalidade pode ser restabelecida com os recursos disponíveis na área afetada.