A Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques apresentados ao Orçamento de 2021 (PLN 28/20) e concluiu a votação da proposta, que deverá ser votada ainda hoje pelos senadores. O substitutivo do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), foi aprovado por 346 votos a 110.
Em seguida, a sessão do Congresso para os deputados foi encerrada. Devido à votação remota, deputados e senadores votam propostas em sessões separadas.
Na manhã desta quinta-feira, Bittar fez vários ajustes no projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, definindo como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Para assegurar a aprovação do parecer final pelo Congresso – e, mais cedo, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) –, Marcio Bittar remanejou R$ 26,5 bilhões em despesas para o atendimento de pleitos dos parlamentares.
Previdência e emendas
Os deputados rejeitaram dois destaques. O primeiro deles, do Psol, pretendia evitar o corte de R$ 13,5 bilhões da Previdência Social dentro desse total remanejado.
Já o destaque do Novo pretendia retirar dispositivo do projeto que proíbe a abertura de créditos orçamentários com o cancelamento de dotações de emendas parlamentares.
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