O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemorou a passagem do Dia Internacional do Nascituro nesta quinta-feira (25). De acordo com o senador, a data, instituída pelo Papa João Paulo II, é um convite à reflexão de todos sobre o direito à vida da criança ainda em gestação no útero da mãe.

Girão disse que, como o nascituro ainda não tem voz, cabe à sociedade defender seus direitos, desde o momento da concepção. E isso, na opinião do senador, tem sido feito no Brasil por meio dos grupos pró-vida. Girão sublinhou que a legislação do país considera o aborto um crime, e disse que 80% da população são contrários à prática.

O parlamentar também defendeu a prerrogativa do Congresso Nacional para tratar do assunto, criticando interferência do Poder Judiciário na legislação. O Congresso, disse, é a instância competente para tratar de fatos relacionados à concepção, ao aborto e aos direitos dos nascituros. Por isso defendeu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que institui o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), e, pelo Senado, do PL 5.435/2020, de sua autoria, que institui o Estatuto da Gestante. Este último, disse o senador, garante proteção da mãe e do bebê desde a concepção. Para Girão, aprovando essas propostas, Congresso afastará a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto.

O senador também declarou que o aborto, além de dar fim à vida da criança em gestação, pode também provocar efeitos danosos à mulher.

— A ciência diz isso, estatísticas sociais [dizem isso]. Problemas emocionais, problemas psicológicos, mentais e até físicos na mulher que faz aborto, em relação à que não faz. A propensão é muito maior ao envolvimento com álcool e drogas, depressão, suicídio. Então, quanto mais a gente conscientizar sobre isso, mais vidas são salvas. Não apenas de bebês, mas de mulheres que ficam com esse sofrimento — afirmou Girão.