A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começou a discutir nesta quarta-feira (24) o parecer final apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), com chances de polêmica sobre a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020).

Um dos pontos que poderão ser questionados é o impacto do salário mínimo. No começo do mês, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) questionou Marcio Bittar sobre o assunto: ele queria saber qual valor seria usado nas contas, se R$ 1.067, como anotou o Poder Executivo em agosto, ou R$ 1.100, que está vigente.

— O relator-geral escreveu que o salário mínimo em 2021 é de R$ 1.067, e está vigendo R$ 1.100 — afirmou Júlio Cesar.

— Está certo, é isso mesmo — respondeu Bittar, explicando que usou dados originais definidos pela equipe econômica.

Em novembro, o Executivo alterou os parâmetros macroeconômicos no texto enviado. A inflação medida pelo INPC em 2020, no entanto, foi maior do que o previsto, impactando a correção do salário mínimo em janeiro. Várias contas baseadas no piso salarial, no entanto, ficaram defasadas no PLN 28/2020.

R$ 8 bilhões a menos

Feita a pedido da bancada do Psol, uma análise da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que, com o salário mínimo no valor de R$ 1.100, a previsão para benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no parecer do relator-geral está cerca de R$ 8,3 bilhões aquém do necessário.

A estimativa da consultoria da Câmara, feita no dia 17, foi corroborada ontem pelo Ministério da Economia. Em relatório bimestral sobre receitas e despesas assinado no dia 22, a equipe econômica diz que, em relação ao texto original do Executivo, faltarão R$ 8,5 bilhões para gastos com benefícios previdenciários.

Na visão do consultor da Câmara Ricardo Volpe, os debates sobre as eventuais defasagens na proposta orçamentária ajudariam pouco no momento, já que a tramitação do Orçamento está muito atrasada. Pela Constituição, a proposta para 2021 deveria ter sido aprovada pelo Congresso em dezembro, no limite.

“Os problemas que precisariam ser equacionados neste Orçamento são complexos e estão ainda mais incertos em razão da pandemia de covid-19”, disse Volpe. “O relator-geral não tem condições de equacionar sem uma mensagem modificativa enviada pelo Executivo. Então, o melhor é aprovar.”

Além da defasagem nas dotações, que a equipe econômica poderá corrigir depois, só com a aprovação do Orçamento poderão ser quitados cerca de R$ 451,1 bilhões que dependem de autorização do Congresso para contornar a “regra de ouro” — com Fundeb, servidores civis e militares e algumas estatais.

A presidente da Comissão de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), disse que a proposta orçamentária para este ano deverá ser votada pelo Plenário do Congresso nesta quinta-feira (25), sem falta. 

Da Agência Câmara de Notícias