O município de Coronel Bicaco retomou a titularidade dos serviços de saneamento básico, incluindo captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário. A decisão foi fundamentada na Lei Municipal nº 4.923/2023, de 26 de setembro de 2023. O prefeito, Jurandir da Silva, destacou a falta de investimentos da empresa responsável, agora Aegea, nos serviços prestados à comunidade.

Diante do cenário e da transformação do contrato de programa em concessão pública por 42 anos, o município optou por não assinar o aditivo e buscar respaldo jurídico para a continuidade ou suspensão do contrato. A decisão levou à Manifestação de Interesse Privado (MIP) para realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos visando à concessão comum para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Para esclarecer a comunidade, a prefeitura promoverá uma audiência pública no dia 25 de janeiro, às 10 horas, na Câmara de Vereadores. Além disso, uma consulta pública está aberta até 15 de fevereiro, permitindo que os moradores opinem e contribuam com o projeto de concessão comum.

Jurandir da Silva afirmou que, após a fase de consulta, prevê a abertura do processo de concorrência pública, permitindo a participação de empresas interessadas. Sem empecilhos jurídicos, a escolha da empresa para operar os serviços de água e esgoto deve ser conhecida até o final de março. O processo reforça o compromisso do município em buscar soluções que atendam às necessidades da comunidade e promovam melhorias nos serviços de saneamento básico.