A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas de homenagens a pessoas e municípios, além da criação de datas comemorativas. Foram elas:

• PL 5894/19: inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• PL 4072/15: denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no município de Joinville.
• PL 4632/19: nomeia “Willy Alfredo Zumblick” o túnel construído no morro do Formigão, no município de Tubarão (SC).
• PL 4752/ 19: cria o Dia da Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto.
• PL 7/20: cria o Dia Nacional de Conscientização da Fenilcetonúria, em 28 de junho.
• PL 2480/21: institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline, em maio.
• PL 2080/22: cria e inclui no calendário oficial nacional o mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção a incêndios, o “Agosto Cinza”.
• PL 509/20: cria a Semana Nacional de Retiros Culturais, a ser comemorada, anualmente, a partir da sexta-feira de Carnaval até a Quarta-feira de Cinzas.
• PL 4987/19: denomina a cidade de Florianópolis (SC) Capital Nacional das Startups.
• PL 404/22 - confere ao Município de Maquiné (RS) o título de Capital Nacional do Verde e Terra das Cascatas.
• PL 2913/22: concede ao município de Maués (AM) o título de Capital Nacional do Guaraná.
• PL 1394/23: reconhece o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís (MA), como manifestação da cultura nacional.
• PL 2181/23: dá ao município de Guarapuava (PR) o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.
• PL 3605/23: confere ao município de Farroupilha (RS) o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.

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