No dia 19 de outubro de 2023, entrou em vigor o Decreto nº 11.732, que representa uma mudança significativa no setor lácteo ao retirar benefícios fiscais do Programa Mais Leite Saudável das indústrias que importam leite. Essa medida era uma das principais demandas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, e promete transformar o mercado a médio prazo.
O decreto traz uma mudança fundamental, reduzindo em 30% o benefício fiscal destinado às indústrias de produtos lácteos que importam leite. Em outras palavras, as empresas que anteriormente se beneficiavam de um crédito presumido de 50% agora terão esse percentual reduzido para 20%. No entanto, as indústrias que processam exclusivamente leite de origem nacional manterão o crédito de 50%.
É importante destacar que os efeitos práticos dessa medida entrarão em vigor no início de 2024. A FETAG-RS está trabalhando arduamente para que o impacto do decreto seja sentido de imediato, especialmente pelas indústrias importadoras, que perderão esse benefício fiscal.
Ainda não há um parâmetro preciso para avaliar o impacto dessa redução do benefício fiscal no preço pago ao produtor de leite. Por isso, a FETAG-RS continua empenhada em buscar subsídios diretos para os produtores, na renegociação das operações de crédito rural destinadas ao custeio e investimento na produção de leite. Além disso, a FETAG-RS mantém a posição de que a relação comercial do Brasil com o Mercosul no setor lácteo deve passar por transformações.
Essa mudança no cenário fiscal relacionado ao leite importado tem o potencial de reequilibrar a competitividade entre as indústrias nacionais e estrangeiras, promovendo um ambiente mais favorável para os produtores de leite locais e fortalecendo o mercado interno de lácteos. A medida está alinhada com o objetivo de fortalecer a produção nacional e o agronegócio brasileiro.

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