A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na quinta-feira (1º), a partir das 14h, audiência pública interativa remota sobre o projeto de lei que trata daresponsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.

Ela faz parte do ciclo de debates solicitado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE e é o autor do PL 88/2023 .

O projetoda Lei de Responsabilidade Educacional prevê que a qualidade e a oferta do ensino básico público serão medidas e acompanhadas, entre outros,

por indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Também determina que a má gestão poderá ser punida civilmente, inclusive como crime de responsabilidade no caso de prefeitos e governadores.

A audiência pública terá a participação, já confirmada, do diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos Pela Educação, Gabriel Correa; e do diretor de Pesquisa e Avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Romualdo Luiz Portela de Oliveira.

O debate deverá contar ainda com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que ainda não confirmaram a participação nessa videoconferência.

Em 25 de maio, o PL 88/2023 foi debatido na CE com representantes doConselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed),do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).