O vereador de Miraguaí, José Andreatta, Milico, PTB, que estava no comando interino da prefeitura do município, após a cassação do prefeito Valdelirio Pretto, PT, e do vice Leonir Hartk, PP, enviou um oficio para a Câmara de Vereadores na manhã de hoje, 30, renunciando o cargo de presidente do legislativo, o que automaticamente lhe tira do comando do executivo.
No oficio protocolado às 9h5min, o vereador comunica que está retornando para sua cadeira na Câmara Municipal. Ele alega questões pessoais para a decisão.
Na prática, nesse momento o município de Miraguaí está sem chefe no poder executivo. Existe uma liminar da justiça, publicada nesta semana, que determina que se isso acontecesse a Câmara de Vereadores deveria convocar imediatamente, uma nova sessão extraordinária, que elegeria um novo presidente e por consequência um novo comandante para o poder executivo para essas últimas horas de 2022. Na liminar, a justiça determina multa de R$ 10 mil por hora em caso de não cumprimento da liminar.
Está marcada para às 15 horas de hoje, uma sessão extraordinária, para a escolha do presidente do legislativo para o exercício 2023, que assumirá também a prefeitura a partir de domingo, 01. Essa sessão foi marcada após a justiça anular a eleição da mesa diretora ocorrida no final de novembro.
Entenda:
Desde que o prefeito Pretinho e o vice Neco foram cassados, no final de novembro, a prefeitura de Miraguaí passou a ser comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores, José Andreatta, o Milico, do PTB.
Acontece que com a ida de Milico para a prefeitura, um suplemente de vereador precisou ser convocado para Câmara, no entanto, o PTB não tinha suplentes. A cadeira acabou indo para o PT, através de um recalculo do quociente eleitoral de 2020.
Esse detalhe técnico, mudou a composição da casa. O grupo aliado do ex-prefeito Pretinho, que era minoria, passou a ser maioria pelo placar de 5 a 4, o que daria, por consequência uma vantagem para esse grupo na eleição da mesa diretora da tarde de hoje.
A renúncia da presidência por parte de Milico e seu retorno para Câmara, devolveria, em tese, a maioria para a oposição de Pretinho e por consequência a vantagem para eleição dessa tarde.
Prevendo essa manobra os vereadores aliados de Pretinho, pediram uma liminar, concedida pela justiça, onde é determinado, que antes da eleição para a mesa diretora, se eleja um nome para assumir a presidência e a prefeitura nessas últimas horas do ano, com previsão de multa de R$ 10 mil por hora, em caso de não cumprimento.
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