Os últimos dias mudaram o cenário político regional. Três municípios da Região Celeiro irão iniciar o mês de dezembro sob o comando de novos prefeitos. Redentora, Miraguaí e Braga tiveram mudança no comando do poder executivo em virtude da cassação dos mandatários eleitos em 2020.
No caso de Redentora, o prefeito Nilson Paulo Costa, MDB, e o vice Jaime Jung, PDT, foram cassados pela justiça eleitoral por compra de votos e abuso do poder econômico. Com a decisão o então presidente da Câmara de Vereadores Malberk Dullius, MDB, foi empossado interinamente como prefeito.
Além de perderam o mandato, Nilson Paulo Costa, também perdeu os direitos políticos pelo prazo de 8 anos, a contar da data da última eleição. Eles já recorreram da decisão e aguardam o desfecho do caso.
Os embargos de declaração já foram julgados e os pedidos feitos pela defesa dos políticos foram indeferidos. Por causa desse histórico, especialistas consultados pela reportagem, acham difícil haver uma revisão.
Se for mantida a condenação o município deverá ter novas eleições. O prazo para o julgamento dos recursos é de 90 dias, após isso a convocação das eleições ocorre em 30 dias.
No entanto, antes disso tudo acontecer, o município ainda terá um novo prefeito. Acontece que na virada do ano ocorrerá a troca de comando do poder legislativo e o novo presidente herdará automaticamente o cargo que hoje está sob o comando de Malberk Dullius.
A situação de Miraguaí é parecida. O prefeito Valdelirio Pretto da Silva, PT, e o vice Leonir Hartk, PP, foram cassados por compra de votos, no entanto, eles mantiveram os direitos políticos. O presidente da Câmara de Vereadores José Valdines Andreatta (Milico), PTB, assumiu o comando do executivo nesta quinta-feira, 01 de dezembro.
A passagem de Milico pelo comando do executivo deve ser rápida, uma vez que o entendimento é de que o próximo presidente da Câmara deverá assumir o comando a partir de janeiro. Os vereadores já escolheram a mesa diretora e por isso, Leandro Hass, Moiso, PDT, deverá assumir o cargo de prefeito também.
A situação jurídica de Miraguaí é um pouco diferente, pois a decisão do pleno não foi unânime o que permite recursos um tanto quanto diferente, no entanto, os prazos são os mesmos, não havendo reversão da decisão, em 90 dias deverá ser convocada novas eleição.
Um dos detalhes que chama a atenção em Miraguaí, é que os novos prefeitos fazem parte da oposição do governo que sai. Com isso a tendência é que, mesmo neste curto espaço de tempo, haja uma guinada na administração, inclusive com uma possível troca de secretariado.
No município de Braga a mudança ocorrerá de maneira diferente. O prefeito Luis Carlos Balestrim, Portela, MDB, foi condenado em um processo criminal e como a legislação prevê que uma pessoa condenada não pode exercer cargo público, ele será obrigado a deixar o comando do executivo municipal.
Neste caso, o vice Elemar Argon Pilger, MDB, assumirá o cargo e deverá ficar até o final do mandato no comando do poder executivo. Por já ser vice, há tendência é de que haja uma manutenção do atual cenário administrativo.
Neste caso não há mais chances de mudanças, uma vez que o prefeito não tem mais direito a recursos no processo que respondia, pois já passou por três instâncias. Não haverá também nova eleição, já que o vice segue no cargo. Ainda faltam definições para a troca.
A condenação criminal do prefeito Portela é por ele ter sido detido com uma arma de fogo em 2008, quando ele concorreu pela primeira vez a prefeitura de Braga. Ele estava no terceiro mandato.
Uma dúvida jurídica surgiu essa semana sobre quem deverá comandar o município de Redentora a partir de janeiro, uma vez que o cargo de prefeito está sendo ocupado de maneira interina pelo presidente da Câmara de Vereador Malberk Dullius.
A dúvida era se Malberk seguiria comandando o executivo ou se ele entregaria para o presidente da Câmara que será eleito neste final de ano e assumirá o comando legislativo no início do próximo ano?
Existem os dois entendimentos, no entanto, nossa reportagem consultou fontes especializadas sobre o assunto que dizem que o cargo de prefeito deverá ser transferido para o novo presidente.
O promotor Miguel Germano Podanosche consultou a assessoria da Procuradoria Eleitoral do Rio Grande do Sul, que tem o entendimento de que o cargo deverá ser transferido.
Nossa reportagem contatou também um escritório de advocacia especializados em direito eleitoral. Segundo o entendimento da advogada Aline Ribeiro Pereira, especialista em direito eleitoral do escritório Lima e Góis de Curitiba, o comando do executivo deverá ser transferido para o novo presidente, uma vez que é atribuição do cargo e não da pessoa.
Desta forma o município de Redentora deverá ter uma nova transmissão de cargo nos próximos dias e o presidente que ainda será eleito deverá assumir o comando do executivo até novas eleições.
Os recursos que são impetrados pela defesa do prefeito e do vice cassados deverão ser analisados com celeridade, uma vez que a lei prevê que novas eleições ocorram no prazo de 90 dias. Neste caso, Redentora teria uma definição com a possibilidade de convocação de novas eleições entre fevereiro e março do ano que vem.
O mesmo vale para Miraguaí e uma vez que já ocorreram eleições para mesa diretora do ano que vem e então, a partir de janeiro, o vereador Leandro Baptista Haas, (Moiso) do PDT, deverá assumir o cargo do executivo até novas eleições ou decisão diferente da justiça, ainda assim o assunto gera discussão.
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