Síntese da 21ª sessão ordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2022

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima terceira sessão, vigésima primeira ordinária.

Presentes os vereadores: Antônio Olgi Martins (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Florisbal Scherer (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Leandro Rodrigues Briato (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Luiz Flávio Rangel (PP) e Loredi Adriel Saquet (PP) e Paulo Gilberto Hermel (PDT). Na presidência, o vereador Antônio Martins.

Ato contínuo, apreciados na ordem do dia, foram aprovados:

- Pedido de Providência, do vereador Luiz Flávio Rangel, vem requerer que sejam realizados reparos na Rua Raul Carlos de Souza.

- Proposição n° 032/2022, do vereador Marcelo dos Santos Jurandi, que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei denominando a Capela Mortuária de Campo Santo de Tomas Ribeiro dos Santos.

- Pedido de Informação n° 030/2022, do vereador Luiz Flávio Rangel, que sejam enviadas ao Legislativo, informações acerca do andamento do projeto de monitoramento.

- Pedido de Informação n° 031/2022, do vereador Luiz Flávio Rangel, que sejam enviadas ao Legislativo, informações acerca do porquê não são entregues os galpões vagos do Distrito Industrial, bem como, não são desapropriados aqueles que ainda não entraram em funcionamento.

- Projeto de Lei n° 046/2022, do Executivo, que altera a redação da Lei nº 4.356/2018, que institui a gratificação de Fiscal de Contratos e deu outras providências.

- Projeto de Lei n° 048/2022, do Executivo, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) público do quadro de servidores efetivos nas causas em que for parte o município de Coronel Bicaco/RS e cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais.

- Projeto de Lei n° 051/2022, do Executivo, que altera a disposição do quadro de CCs e FGs da Lei Municipal nº 4.299/17, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Coronel Bicaco, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 052/2022, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.543/02, que reestruturou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e deu outras providências.

- Projeto de Lei n° 053/2022, do Executivo, que altera redação dada pela Lei Municipal nº 4.791/2022 ao artigo 4º que instituiu horário especial de trabalho, criou gratificação por atividade de natureza especial para motoristas, monitores escolares e monitores educacionais, que exercerem as suas funções no transporte escolar, e para eventuais servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, quando designados para atuar em horários diferenciados e deu outras providências.

- Projeto de Lei n° 056/2022, do Executivo, que acresce parágrafo ao artigo 19 da Lei Municipal nº 4.629/2020, reestrutura os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Coronel Bicaco /RS; estabelece o respectivo Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 057/2022, do Executivo, que autoriza o município a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 16 de agosto de 2022.

Jordan Schwaab - Agente Legislativo

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