Os Secretários de Educação da Região Celeiro estiveram reunidos na última sexta-feira, 05, na sede da Amuceleiro, onde foi debatida a Emenda Constitucional número 18/2020 que modificou os critérios  de Distribuição  de Formação  dos Índices de ICMS dos municípios, incluindo um novo critério,  para o índice de educação, medindo a Qualidade da Educação  Básica das Escolas Municipais.

O prefeito de Chiapetta, Osmar Kuhn, explicou que a nova legislação preocupa os gestores municipais e gestores escolares,  tendo em  vista a grande responsabilidade que cabe, aos professores  na condução  deste processo.

A emenda alterou o art. 158 da Constituição Federal modificando o Peso do Valor Adicionado Fiscal dos municípios que era de  75% para 65%, sendo que esses 10% de diferença, deverá  ser aplicado, no coeficiente medido pela qualidade da  Educação Básica dos Municípios, atribuindo uma maior responsabilidade  a Educação Fundamental.

Segundo a legislação, esses 10% serão distribuídos de acordo com o desempenho do ensino fundamental nas Provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS),  que serão aplicados no mês  de Outubro, entre os dias 17 e 20, no  2° ano; 5° ano e 9° ano do ensino fundamental, onde serão  avaliados os alunos, nas disciplinas de Português  e Matemática.

Este percentual de 10% do Índice da qualidade da Educação  representa um valor de mais de R$ 1 bilhão, o que significa uma perda de valores para os Municípios da Região Celeiro de R$: 15,8 milhões, que poderão ser recuperados de acordo com o desempenho apresentado pelos índices de educação, através das avaliações do SAERS.

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