Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 050/2022 que autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar junto à Secretaria Municipal da Saúde.

De acordo com a justificativa do PL, a contratação emergencial e temporária de um ACS foi motivada pela concessão de licença-interesse para a servidora que ocupava o cargo.

O Projeto de Lei ainda determina que a jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o contrato terá vigência até o próximo dia 31 de dezembro. O ACS vai atuar na microrregião 8 – que corresponde ao bairro Santa Maria.

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