A pedido do Ministério Público (MP-RS), em Ação Civil Pública (ACP), a Justiça determinou liminarmente o afastamento do exercício da função de conselheiro tutelar do município de Coronel Bicaco, sem recebimento de remuneração, até o final do processo. Conforme o promotor de Justiça, Miguel Germano Podanosche, autor da ACP, chegou ao conhecimento do MP-RS a informação de que no dia 18 de junho de 2022, o conselheiro tutelar teria viajado à Porto Alegre para assistir a um jogo de futebol com o único veículo disponibilizado pela Administração Municipal para ser utilizado pelo Conselho Tutelar da cidade.

De acordo com a inicial da ACP, o fato foi comprovado tanto pelas imagens de monitoramento da garagem da Prefeitura Municipal como também pelo rastreamento do veículo, que mostrou o deslocamento do automóvel de Coronel Bicaco para Porto Alegre, tendo ficado estacionado nas dependências do estádio.

Em sindicância instaurada, o conselheiro confessou o ilícito e a Corregedoria do Conselho Tutelar emitiu parecer conclusivo orientando ao prefeito a aplicação da sanção de suspensão. — No entanto, o Ministério Público entendeu que a suspensão, com a posterior continuidade no cargo, não se prestaria a proteger órgão de tamanha relevância como o Conselho Tutelar do abalo moral sofrido pela conduta — alega Miguel Germano Podanosche.

Na decisão liminar, o juiz Bruno Enderle Lavarda destaca que é inegável que o conselheiro tutelar, ao pegar o único veículo disponibilizado ao colegiado para atender aos seus interesses pessoais, violou dever funcional na medida em que a conduta é totalmente incompatível com a idoneidade moral exigida para o exercício do cargo, sem contar que o veículo definitivamente não se presta para atividade pessoal de lazer.

Ao final da ACP, o MP-RS pede a destituição do cargo e a condenação ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por dano moral coletivo.

■ Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.

■ Nos siga no Instagram:

Clique aqui e acompanhe todas as publicações do Sistema Província de Comunicação de Tenente Portela.