A Consulta Popular 2022/2023 foi lançada na terça-feira (19/7), pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Determinada pela Lei Estadual nº 11.179/1998, a Consulta Popular deste ano irá disponibilizar R$ 55 milhões para a aplicação em investimentos de propostas que serão sugeridas diretamente pela população.

Serão destinados R$ 50 milhões para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), sendo que 80% dos recursos será distribuído de forma igualitária entre os conselhos e 20% partilhados por meio de um rateio – levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) de cada região. Serão destinados mais R$ 5 milhões para os nove COREDEs com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o COREDE que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil para o que se posicionarem entre o segundo ao nono lugar.

Da mesma forma que em 2021, a primeira etapa da Consulta Popular será realizada de maneira digital através do aplicativo COLAB. O cidadão, após realizar o seu cadastro no aplicativo, lançará sua proposta, em forma de postagem, com descrição da ideia justificando sua importância para a região podendo utilizar-se de foto para melhor ilustração.

Serão disponibilizadas as seguintes categorias para o envio das propostas: Agricultura; Turismo; Direitos Humanos e Assistência Social; Meio Ambiente; Cultura; Obras e Habitação; Transportes; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Inovação, Ciência e Tecnologia, e Trabalho e Renda. As propostas publicadas no aplicativo estarão disponíveis para interação com ‘curtidas/apoio’ e ‘comentários’.

A proposta com o maior número de ‘curtidas/apoio’ de cada região deverá ser, desde que de acordo com critérios técnicos, submetida diretamente à cédula de votação do respectivo COREDE. O período de envio das propostas será do dia 20 de julho até 10 de setembro deste ano.

A votação das ideias, com a finalidade de inclusão dos projetos no orçamento do Estado do exercício de 2023, também será realizada via aplicativo COLAB e no site da Consulta Popular, no período entre 14 e 23 de novembro.

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