O contribuinte de Tenente Portela que está isento do pagamento do IPTU e/ou da Taxa de Coleta de Lixo, deverá confirmar que continua preenchendo as condições que lhe asseguram o benefício. A comprovação está prevista no Código Tributário Municipal e deveria ter sido feita no ano passado, porém, em razão da pandemia de Covid-19, foi prorrogada por ano, conforme estabeleceu a Lei Municipal 2.762/2021.

Um edital (15/22) publicado nesta semana estabelece que o dia 31 de julho deste ano como data limite para solicitar a renovação da insenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. Quem não encaminhar esta solicitação até esta data terá o benefício cancelado a partir do próximo ano.

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