O Poder Executivo de Coronel Bicaco editou o decreto nº 061/2022 que regulamenta a campanha de estímulo ao aumento da arrecadação e apoio ao comércio local para o exercício deste ano.
A ‘Campanha 2022 Premiado’ vai contemplar os contribuintes do ICMS e os consumidores de mercadorias, no âmbito do município, mediante a apresentação de documento hábil com data a partir de 1º de janeiro deste ano. As notas fiscais – cujo valor ou soma dos valores precisa ser igual ou maior a R$ 100,00 – deverão ser trocadas por cartelas na Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, no horário de expediente.
Para atender ao Programa de Integração Tributária (PIT), que avalia as ações municipais de incentivos em cada semestre, a ‘Campanha 2022 Premiado’ será realizada em duas etapas, com sorteios nos dias 30 de junho e 30 de dezembro.
De acordo com o regulamento, os participantes da primeira etapa continuam concorrendo aos prêmios da segunda etapa, exceto, os eventuais contemplados. Os ganhadores terão que retirar o prêmio no prédio da Prefeitura Municipal. O prazo é de 60 dias subsequentes à data do sorteio.
VEJA A PREMIAÇÃO DE CADA ETAPA DA CAMPANHA
Sorteio de 30 de junho:
- 1º prêmio: Uma TV LED;
- 2º prêmio: Uma máquina de lavar;
- 3º prêmio: Um freezer horizontal;
- 4º prêmio: Uma bicicleta;
- 5º prêmio: Um forno microondas;
Sorteio de 30 de dezembro:
- 1º prêmio: Uma TV LED;
- 2º prêmio: Um notebook;
- 3º prêmio: Uma geladeira;
- 4º prêmio: Uma bicicleta;
- 5º prêmio: Um forno microondas;
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