O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (UNIÃO BRASIL-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma ‘combinação de diversos fatores’.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso Nacional em busca de alternativas para ‘suavizar a alta’. — O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis — afirmou o deputado em seu parecer.

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